quarta-feira, 28 de março de 2012

Diretor-Adjunto da ENM lança livro sobre propaganda política

O Diretor-Adjunto da ENM, Luiz Márcio Victor Alves Pereira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e o Promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Rodrigo Molinaro Zacharias, lançarão o livro "Propaganda Política: Questões Práticas Relevantes e Temas Controvertidos da Propaganda Eleitoral", na próxima quarta-feira (28). O lançamento será às 18 horas, no Hall dos Auditórios da EMERJ. A obra, publicada pela editora Renovar, tem a apresentação assinada pelo ministro Carlos Ayres, do STF.

O trabalho, que revela a mais recente orientação da Justiça Eleitoral, apresenta uma análise doutrinária completa acerca de atos publicitários no contexto político brasileiro, tendo como ponto de partida a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.370/11, que regulamenta a propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2012.

No livro, Luiz Márcio e Rodrigo Molinaro abordam assuntos polêmicos e trazem exemplos hipotéticos e reais, inclusive com fotografias, de várias irregularidades verificadas em diversos estados da Federação durante os períodos eleitorais.

Na apresentação, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres de Brito afirma que os agentes políticos têm usado a publicidade política na contramão do Princípio Constitucional da Igualdade e da própria legislação infraconstitucional e como fonte de promoção eleitoral.

Afirma também que há muito era necessária a elaboração de um manual que enfrentasse as mais relevantes controvérsias relativas ao tema, sobretudo das últimas eleições, e principalmente diante da “carência de uma legislação unificada sobre a matéria e um certo vai-e-vem jurisprudencial no enfrentamento dos casos concretos”.
 
O evento acontecerá no Hall dos Auditórios da EMERJ, que fica na Avenida Erasmo Braga, 115, 4º andar.

Fonte: http://www.amb.com.br/?secao=mostranoticia&mat_id=23850

Comentário: O autor é um Juiz atuante e conferencista de Direito Eleitoral em todo país. Sua obra é de suma importância para aqueles que pretendem conhecer os "meandros" da propaganda eleitoral, especialmente para os juízes e promotores eleitorais que desejam ser mais atuantes no exercício do poder de polícia. Ademais, ele participa de várias bancas para a seleção de cargos públicos que envolvam os conhecimentos de Direito Eleitoral.

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